Previdenciário. Concessão de Benefício de Espécie Acidentária

Agravo Retido e Apelação Cível

Ação de indenização por danos morais.

Consumidora assediada por inúmeros telefonemas, culminando com mensagem telefônica cobrando dívida com música permeadapor insultos.

Extrapolação do poder patronal.

Dano moral procedente.

Direito à saúde. Fornecimento de fraldas descartáveis.

Constitucional.

Apelação criminal. Lesões corporais gravíssimas. Recurso da defesa.

Pedido de desclassificação da conduta de lesão gravíssima para grave. Comprometimento da visão de um olho da vítima.

Mandado de Segurança. Concurso Público.

Reprovação em exame de saúde. Tatuagem em área exposta pelos uniformes da brigada militar.

Acidente de trabalho. Culpa do empregador. Devida indenização.

Depreende-se a negligência do empregador a partir da prova de que não fornecia os equipamentos de proteção individual.

OAB vai lutar para que o Judiciário não derrube a recente lei da Ficha Limpa

Desembargador do Amazonas não consegue reverter seu afastamento determinado pelo CNJ

O ministro Cezar Peluso, do STF, negou liminar pedida pelo desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar, corregedor-geral de Justiça do Amazonas, afastado da função por determinação do Conselho Nacional de Justiça.

Senado entra em recesso parlamentar

O Senado Federal estará em recesso parlamentar a partir desta sexta-feira (18) até o dia 31 de julho.

Em Itajaí, Justiça reconhece cobrança de ISS sobre leasing

Mulher que matou companheiro é absolvida por legítima defesa

Justiça do Trabalho é competente para julgar eleições de sindicato patronal

DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO: O PRINCÍPIO DO STARE DECISIS NO DIREITO BRASILEIRO

Não se pode confundir que o stare decisis configura a natureza jurídica do direito costumeiro, uma vez que esta técnica é apenas um instrumento moderno de origem inglesa. Sua formação histórica teve início numa decisão da Câmara dos Lordes em que a Corte entendeu que sua sentença não deveria contrariar um caso idêntico

Responsabilidade subsidiária. Tomador de serviços. Ente público. União.

Íntegra do parecer aprovado na Comissão da PEC do Nepotismo

Por que as democracias morrem?

O texto traça breve abordagem à obra “Como as Democracias Morrem” que possui peculiar pertinência nesse momento contemporâneo onde a democracia norte-americana se apresenta mortalmente ferida.

Juiz de garantias e as garantias de juiz

É da função do juiz no sistema de justiça criminal que depende a regularidade do processo, e não poderá ter interesse no desfecho da causa, do contrário estaria regiamente impedido e seus atos seria juridicamente inexistentes, nem pende por qualquer das partes, casos em que seria suspeito e seus atos seriam anuláveis. O processo penal contemporâneo goza de garantias concedidas não apenas para que o julgador atue com independência, mas também, para que as partes tenham segurança de existir um processo correto e uma decisão justa. O problema da implantação do juiz de garantias é mais estrutural do que conceitual.

Lei nº 11.178, de 20/09/05.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências.

Construtora deve indenizar por queda de edifício

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 120.000,00.